CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.433 de 27 de Setembro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/09/2002
Data de publicação 28/09/2002
Ementa

Dispõe sobre o Serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social, autoriza o Executivo a celebrar convênios e termos de parceria e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/09/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 43.592/2003 - Regulamenta o Ato.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CERTIFICADO

CONVÊNIO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO POPULAR

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

MORADIA POPULAR

CENTRO RELIGIOSO

COMÉRCIO

CONVÊNIO

ENTIDADE

PROIBIÇÃO

CADASTRO

TERMO DE COOPERAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

SINDICATO

ASSESSORIA TÉCNICA - AT

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PATROCÍNIO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS