| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/09/2002 |
| Data de publicação | 28/09/2002 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social, autoriza o Executivo a celebrar convênios e termos de parceria e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/09/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CERTIFICADO CONVÊNIO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO POPULAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES MORADIA POPULAR CENTRO RELIGIOSO COMÉRCIO CONVÊNIO ENTIDADE PROIBIÇÃO CADASTRO TERMO DE COOPERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SINDICATO ASSESSORIA TÉCNICA - AT PRORROGAÇÃO DE PRAZO PATROCÍNIO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |
