CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.401 de 1 de Agosto de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/08/2002
Data de retificação 03/08/2002
Data de publicação 02/08/2002
Ementa

Dispõe sobre a realização de curso de formação técnico-profissional e capacitação física, durante o período de estágio probatório, para os titulares de cargos de Guarda Civil Metropolitano e de 2º Inspetor, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/08/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações RETIFICAÇÃO
  • DOC 02/08/2002, p.1
REVOGAÇÕES:
  1. Artigos 9º, 10, 11, 12, 16 e 17 da Lei nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

REGIMENTO, REGULAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - EXONERAÇÃO

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO - SEGUNDO INSPETOR