CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.334 de 16 de Abril de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/04/2002
Data de publicação 17/04/2002
Ementa

Dispõe sobre permuta de áreas de propriedade municipal por outra de propriedade particular, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/04/2002 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 15.371/11 - Revoga a Lei
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

BEM PÚBLICO

PERMUTA DE BENS PUBLICOS