| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/02/2002 |
| Data de publicação | 09/02/2002 |
| Ementa |
Institui o Sistema Público de Emprego no Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/02/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - SDTS (2001 - 2005) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO - SPE CENTROS PROGRAMA MUNICIPAL EMPREGO E DESEMPREGO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CENTRO DO TRABALHADOR AUTÔNOMO |
| Alterações |
PL 110/07-REVOGA A LEI |
