CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.319 de 5 de Fevereiro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/02/2002
Data de publicação 06/02/2002
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de áreas verdes nos estacionamentos que especifica, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/02/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS (2001 - 2002)

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA (2001 - 2003)

Regulamentações
  1. Decreto nº 44.419/2004 - Regulamenta o ato

 

Revogado Por
  1. Lei nº 16.642/2017 - Revoga a Lei.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ÁREA VERDE

ESTACIONAMENTO

RESERVA

AREA VERDE

ARVORES E ARBORIZACAO

SOLO

DEFINICOES

Alterado por

PL 108/07-REVOGA A LEI

LEI 16642/2017 - REGOGA A LEI.