| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/01/2002 |
| Data de publicação | 10/01/2002 |
| Ementa |
Altera a redação do artigo 1° da Lei nº 12.959, de 21 de dezembro de 1999. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/01/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO (1975; 2001 - 2005) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO LICITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
