| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/01/2002 |
| Data de publicação | 05/01/2002 |
| Ementa |
Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500m². |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | HÉLIO BICUDO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/01/2002 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEMPLA (2001 - 2005) SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS (2001 - 2002) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
RESERVATÓRIO DE ÁGUA ÁGUA ÁGUAS PLUVIAIS RESERVATÓRIO DE ÁGUA |
