| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/01/2002 |
| Data de publicação | 05/01/2002 |
| Ementa |
INSTITUI A GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADESESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS REDES DOS NUCLEOS DE ACAO EDUCATIVA. (PL 693/01) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/01/2002 , p. 4 |
| Revogações |
PL 443/09-PROPOSTA:REVOGA A LEI L 14938/09-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL |
| Alterações |
L 13652/03-ART. 97 - CONCESSAO DA GRATIFICACAO CRIADA P/ LEI PL 443/09-PROPOSTA:REVOGA A LEI L 14938/09-REVOGA A LEI |
