CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.274 de 4 de Janeiro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/01/2002
Data de publicação 05/01/2002
Ementa

INSTITUI A GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADESESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS REDES DOS NUCLEOS DE ACAO EDUCATIVA. (PL 693/01)

Situação

Não informado

Fonte 05/01/2002 , p. 4
Revogações

PL 443/09-PROPOSTA:REVOGA A LEI

L 14938/09-REVOGA A LEI

Palavras-chave

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

Alterações

L 13652/03-ART. 97 - CONCESSAO DA GRATIFICACAO CRIADA P/ LEI

PL 443/09-PROPOSTA:REVOGA A LEI

L 14938/09-REVOGA A LEI