| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/01/2002 |
| Data de publicação | 05/01/2002 |
| Ementa |
Institui a Gratificação por Desenvolvimento Educacional, a ser concedida anualmente, nas condições que específica, aos servidores lotados nos Centros de Educação Infantil. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/01/2002 , p. 3 |
| Revogações |
L 14938/09-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL |
| Alterações |
L 13489/03-ALTERA O PARAGRAFO 1. DO ART. 1. DA LEI L 13652/03-ART. 97 - CONCESSAO DA GRATIFICACAO CRIADA P/ LEI L 14244/06-ALTERA O PARAGRAFO 1. DO ART. 1. DA LEI PL 443/09-PROPOSTA:REVOGA A LEI L 14938/09-REVOGA A LEI |
