CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 13.273 de 4 de Janeiro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/01/2002
Data de publicação 05/01/2002
Ementa

Institui a Gratificação por Desenvolvimento Educacional, a ser concedida anualmente, nas condições que específica, aos servidores lotados nos Centros de Educação Infantil.

Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/01/2002 , p. 3
Revogado Por

 

L 14938/09-REVOGA A LEI

Palavras-chave

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

Alterado por

L 13489/03-ALTERA O PARAGRAFO 1. DO ART. 1. DA LEI

L 13652/03-ART. 97 - CONCESSAO DA GRATIFICACAO CRIADA P/ LEI

L 14244/06-ALTERA O PARAGRAFO 1. DO ART. 1. DA LEI

PL 443/09-PROPOSTA:REVOGA A LEI

L 14938/09-REVOGA A LEI