| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 03/01/2002 |
| Data de publicação | 04/01/2002 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veicular, em espaços publicitários e em bilhetes utilizados nos transportes públicos municipais de passageiros, mensagens institucionais alertando sobre a prevenção da AIDS e sobre os males do fumo, do álcool e das drogas. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/01/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ TRANSPORTE COLETIVO - PASSE TABAGISMO PUBLICIDADE TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO AIDS BEBIDA CARTÃO, FICHA |
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