| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/12/2001 |
| Data de publicação | 28/12/2001 |
| Ementa |
Altera a redação dos artigos 7º e 10 da Lei nº 13.168, de 06 de julho de 2001, que cria os cargos que especifica no Quadro do Magistério Municipal e no Quadro de Apoio à Educação, altera a forma de provimento do cargo de Agente Escolar, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | HÉLIO BICUDO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/2001 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - PROVIMENTO - ENSINO PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS CARGO - AGENTE ESCOLAR |
