CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.253 de 27 de Dezembro de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/12/2001
Data de publicação 28/12/2001
Ementa

Fixa o valor da menor remuneração bruta mensal a ser paga aos servidores municipais que especifica, dispõe sobre concessão de abono, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo HÉLIO BICUDO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/2001 , p. 1
Palavras-chave

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DIFÍCIL ACESSO

SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES

SERVIDORES - ABONO PROVISÓRIO

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - RISCO DE VIDA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - VENCIMENTOS - LIMITES

SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES

SERVIDORES - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO