CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.243 de 21 de Dezembro de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/12/2001
Data de publicação 22/12/2001
Ementa

AUTORIZA A TRANSFERENCIA, A TITULO NAO ONEROSO, A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMOVEIS MUNICIPAIS QUE INTEGRARAO O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL404/00)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/12/2001 , p. 1
Palavras-chave

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

FINANCIAMENTO

IMÓVEL

CONJUNTO RESIDENCIAL

BEM PATRIMONIAL

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

PROJETO CINGAPURA

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH