Tipo | LEI |
Data de assinatura | 30/10/2001 |
Data de publicação | 31/10/2001 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXACAO DO NUMERO DO TELEFONE DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 183/01) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 31/10/2001 , p. 1 |
Regulamentações |
D 41631/02-REGULAMENTA A LEI |
Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS SERVIÇO PÚBLICO TELEFONES OUVIDORIA |
Alterações |
D 41631/02-REGULAMENTA A LEI |