| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/10/2001 |
| Data de publicação | 31/10/2001 |
| Ementa |
Dispõe sobre a assistência às vítimas de violência e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/10/2001 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS (1999 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA MÉDICA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA PROGRAMA SOCIAL |
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