| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/10/2001 |
| Data de publicação | 24/10/2001 |
| Ementa |
Dispõe sobre uso dos espaços publicitários nos ônibus e nos abrigos de espera para campanhas educativas contra violência à mulher. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/10/2001 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CAMPANHAS DISCRIMINAÇÃO ÔNIBUS - ANÚNCIOS TRANSPORTE COLETIVO - PONTO |
