| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/10/2001 |
| Data de publicação | 05/10/2001 |
| Ementa |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/10/2001 , p. 1 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
CORREÇÃO MONETÁRIA ÍNDICE DO CUSTO DE VIDA MULTA TRIBUTOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITO FISCAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA - TAXA ÍNDICES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
