CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.174 de 5 de Setembro de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/09/2001
Data de publicação 06/09/2001
Ementa

Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA's, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/09/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto n° 58.107/2018 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ACIDENTE DE TRABALHO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA

COMPETÊNCIA

SEGURANÇA

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO

SERVIDORES - EXONERAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - TRANSFERÊNCIA

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - DOENÇAS

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA

ELEIÇÃO

SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO - SIPAT