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Detalhes da Norma (LEI Nº 13.152 de 22 de Junho de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/06/2001
Data de publicação 23/06/2001
Ementa

Confere tratamento uniforme à remuneração de servidores da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município, e dá outras providências.
Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/06/2001 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 13.576/2003 - Revoga o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 2º.
Origem

LEGISLATIVO
Palavras-chave

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - HONORÁRIOS

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - VENCIMENTOS

CARGO - PROCURADOR

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. os artigos 4º e 5º, da Resolução nº 8 da Câmara Municipal de São Paulo, de 14 de junho de 1995
  2. e a Lei Municipal nº 10.050/86