CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.150 de 20 de Junho de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/06/2001
Data de publicação 21/06/2001
Ementa

INTRODUZ O QUESITO "VIOLENCIA DE GENERO" NO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACAOEM SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 213/00)

Situação

ALTERADO

Fonte 21/06/2001 , p. 1
Regulamentações

D 45771/05-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

HIGIENE E SAÚDE

SEGURANÇA

INFORMAÇÕES E DADOS

Alterações

D 45771/05-REGULAMENTA A LEI

PL 111/07-REVOGA A LEI