LEI Nº 13.142, 13 DE JUNHO DE 2001

(Projeto de Lei nº 219/2000, do Vereador José Viviani Ferraz - PL)

Denomina logradouro público inominado situado no Jardim Lugo - Distrito do Tremembé, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Travessa Carolina de Souza Lopes, o logradouro público inominado, com início na Rua Manuel Gaya e término aproximadamente 52 metros além da Rua Lugo, (Setor 070 - Quadra 189), situado no Jardim Lugo - Distrito do Tremembé.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic