| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 10/04/2001 |
| Data de publicação | 11/04/2001 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE ASSOCIACAO DO MUNICIPIO EM ASSOCIACAO CIVIL IDEAL, DENOMINADA DE CREDITO POPULAR SOLIDARIO, COM O OBJETIVO DE CONCEDER CREDITO A MICROS EPEQUENOS EMPREENDEDORES INSTALADOS NO TERRITORIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 176/97) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 11/04/2001 , p. 1 |
| Regulamentações |
D 41044/01-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO COOPERATIVA ENTIDADE FINANCIAMENTO MICROEMPRESA - ME RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COOPERAÇÃO CREDITO FISCAL CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EMPREGO E DESEMPREGO PATROCÍNIO CRÉDITO POPULAR SOLIDÁRIO CONTRAPARTIDA |
| Alterações |
D 41044/01-REGULAMENTA A LEI PL 110/07-REVOGA A LEI PL 312/12-PROPOSTA: ALTERA O ART. 6. DA LEI |
