| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/12/2000 |
| Data de publicação | 30/12/2000 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE VISTOR E AGENTE DE APOIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 408/00) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 30/12/2000 , p. 2 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL CARGO - AGENTE VISTOR |
| Alterações |
L 13652/03-ARTS. 122 E 134 - REORGANIZA O QPF, ANEXO I, TABELA A DA LEI 12477/97, ALTERADO P/ LEI |
