CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.109 de 29 de Dezembro de 2000)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/12/2000
Data de publicação 30/12/2000
Ementa

DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE VISTOR E AGENTE DE APOIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 408/00)

Situação

ALTERADO

Fonte 30/12/2000 , p. 2
Palavras-chave

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL

CARGO - AGENTE VISTOR

Alterado por

L 13652/03-ARTS. 122 E 134 - REORGANIZA O QPF, ANEXO I, TABELA A DA LEI 12477/97, ALTERADO P/ LEI