Tipo | LEI |
Data de assinatura | 16/08/2000 |
Data de publicação | 17/08/2000 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DA CASA ASSISTENCIAL MARIA HELENA PAULINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 552/98) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 17/08/2000 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |