CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.049 de 16 de Agosto de 2000)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/08/2000
Data de publicação 17/08/2000
Ementa

DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DA CASA ASSISTENCIAL MARIA HELENA PAULINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 552/98)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/08/2000 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP