Tipo | LEI |
Data de assinatura | 17/01/1893 |
Data de publicação | 17/01/1893 |
Ementa |
MANDA CONTINUAR A VIGORAR OS IMPOSTOS COMPREENDIDOS NA LEI ESTADUAL 16, ARTIGO 38 |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 17/01/1893 , p. 1 |
Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
Alterações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |