CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13 de 17 de Janeiro de 1893)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/01/1893
Data de publicação 17/01/1893
Ementa

MANDA CONTINUAR A VIGORAR OS IMPOSTOS COMPREENDIDOS NA LEI ESTADUAL 16, ARTIGO 38

Situação

REVOGADO

Fonte 17/01/1893 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI