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Detalhes da Norma (LEI Nº 12.948 de 9 de Dezembro de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/12/1999
Data de publicação 10/12/1999
Ementa

DENOMINA RUA JOSE SIQUEIRA LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DE LAJEADO. (PL 709/98)
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fonte 10/12/1999 , p. 1