| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/12/1999 |
| Data de publicação | 08/12/1999 |
| Ementa |
DENOMINA PRACA NOSSA SENHORA DE FATIMA O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO JARDIM POPULAR CADLOG 30.587-1, COM RESERVA DE NOME PRACA ERITARE, PELA PORTARIA SF N. 851, DE 15 DE SETEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 294/94) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/12/1999 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO |
