CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.936 de 7 de Dezembro de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/12/1999
Data de publicação 08/12/1999
Ementa

Altera a redação do subitem 9.3.3.1 da Lei nº 11.228/92, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo Celso Pitta
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/12/1999 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

Revogado Por
  1. Lei nº 16.642/2017 - Revoga a Lei.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

EDIFÍCIO

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

LIXO

LIXO - COLETA

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

OBRAS - CONSTRUÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO