| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/12/1999 |
| Data de publicação | 08/12/1999 |
| Ementa |
Altera a redação do subitem 9.3.3.1 da Lei nº 11.228/92, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | Celso Pitta |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/12/1999 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) |
| Revogações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO LIXO LIXO - COLETA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS - CONSTRUÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO |
