CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.924 de 24 de Novembro de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/11/1999
Data de publicação 25/11/1999
Ementa

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O "DIA DO APOSENTADO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 772/98)

Situação

Não informado

Fonte 25/11/1999 , p. 1
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Palavras-chave

IDOSOS

EMPREGO E DESEMPREGO

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI