| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/10/1999 |
| Data de publicação | 30/10/1999 |
| Ementa |
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE PARELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 583/98) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 30/10/1999 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - VIELAS SANITÁRIAS LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS |
