| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/10/1999 |
| Data de publicação | 29/10/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO ATRAVESDE LOTACAO, PRATICADA POR MEIO DE VEICULOS DO TIPO "PERUAS" OU ASSEMELHADOSDESPROVIDOS DE TAXIMETROS; AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR PROCESSO LICITATORIO PARA OUTORGA DE PERMISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 339/99) |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/10/1999 , p. 1 |
| Regulamentações |
Decreto 38.664/1999 - Regulamenta a lei. |
| Revogações |
Lei 13.241/2001 - Revoga a lei. |
| Palavras-chave |
CRIANÇA E ADOLESCENTE MULTA TRANSPORTE COLETIVO - PASSE TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR PROIBIÇÃO TRÂNSITO - MULTAS TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA VEÍCULO VEÍCULO - EMPLACAMENTO TRANSPORTE COLETIVO VALE TRANSPORTE IDOSOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS |
