LEI 12.888 DE 07 DE OUTUBRO DE 1999.

(Projeto de Lei 1363/95 , do Vereador Bruno Feder)

Declara Buenos Aires, Capital da Argentina, "Cidade-Irmã" de São Paulo, e dá outras providências.

Armando Mellão Neto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam declaradas "Cidades-Irmãs", Buenos Aires, Capital da Argentina e São Paulo.

Parágrafo único - As medidas indispensáveis para execução dos objetivos visados nesta lei serão formalizados pelos representantes das duas cidades, em declaração conjunta.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 11 de outubro de 1999.

O Presidente, Armando Mellão Neto

Publicada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, em 11 de outubro de 1999.

O Diretor Geral, Luiz Carvalho Diniz