CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.880 de 13 de Julho de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/07/1999
Data de publicação 29/07/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA MUCULMANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 434/98)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/07/1999 , p. 34
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP