CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.879 de 13 de Julho de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/07/1999
Data de publicação 14/07/1999
Ementa

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares na Cidade de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/07/1999 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

Regulamentações
  1. Decreto nº 55.197/2014 - Confere as subprefeituras atribuição para fiscalização do cumprimento da lei.
Revogado Por
  1. Lei nº 16.402/2016 - Revoga a Lei.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

POLUIÇÃO SONORA