CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.840 de 10 de Maio de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/05/1999
Data de publicação 11/05/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO HIPERTENSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 476/98)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 11/05/1999 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP