CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.837 de 10 de Maio de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/05/1999
Data de publicação 11/05/1999
Ementa

FICA INSTITUIDO O DIA 1. (PRIMEIRO) DE OUTUBRO, ANUALMENTE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O "DIA DA FUNDACAO DO BAIRRO DO BIXIGA". (PL 621/98)

Situação

Não informado

Fonte 11/05/1999 , p. 1
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI