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Detalhes da Norma (LEI Nº 12.836 de 10 de Maio de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/05/1999
Data de publicação 11/05/1999
Ementa

DENOMINA TRAVESSA ANTONIO EMILIO DA SILVA LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO TATUAPE. (PL 357/98)
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fonte 11/05/1999 , p. 1