CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.831 de 30 de Abril de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/04/1999
Data de publicação 01/05/1999
Ementa

Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de São Paulo, e dá outras providências.    

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo Celso Pitta
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/05/1999 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL - FABES (1993 - 1999)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Regulamentações
  1. Decreto n° 37944/1999 - Regulamenta esta Lei
  2. Decreto n° 38123/1999 - Regulamenta esta Lei

D 37944/99-REGULAMENTA A LEI

Revogações  Lei n° 13164/2001 - Revoga a Lei

L 13164/01-REVOGA A LEI

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ACIDENTE DE TRABALHO

ADOLESCENTE

ANALFABETISMO

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

AUXÍLIO TRANSPORTE

BOLSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CRIAÇÃO

CURSO DE CAPACITAÇÃO

CURSO DE TREINAMENTO

DEFICIENTE FÍSICO

EMPREGO E DESEMPREGO

ENSINO PROFISSIONALIZANTE

FRENTES DE TRABALHO

PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

RESIDÊNCIA

SEGURO

DESEMPREGO

VAGA

ALIMENTAÇÃO

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

BOLSA DE ESTUDO

DEFICIENTE FÍSICO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROGRAMA MUNICIPAL

SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO

VALE TRANSPORTE

IDOSOS

VEICULO LEVE SOBRE PNEUS

EMPREGO E DESEMPREGO

Alterações

Lei n° 12960/1999 - Altera o parágrafo 2º do artigo 1º, o artigo 4º e o inciso I do artigo 6