| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/04/1999 |
| Data de publicação | 01/05/1999 |
| Ementa |
Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | Celso Pitta |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/05/1999 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL - FABES (1993 - 1999) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Regulamentações |
D 37944/99-REGULAMENTA A LEI |
| Revogações |
Lei n° 13164/2001 - Revoga a Lei L 13164/01-REVOGA A LEI |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ACIDENTE DE TRABALHO ADOLESCENTE ANALFABETISMO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE BOLSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CRIAÇÃO CURSO DE CAPACITAÇÃO CURSO DE TREINAMENTO DEFICIENTE FÍSICO EMPREGO E DESEMPREGO ENSINO PROFISSIONALIZANTE FRENTES DE TRABALHO PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL RESIDÊNCIA SEGURO DESEMPREGO VAGA ALIMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES BOLSA DE ESTUDO DEFICIENTE FÍSICO CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO VALE TRANSPORTE IDOSOS VEICULO LEVE SOBRE PNEUS EMPREGO E DESEMPREGO |
| Alterações |
Lei n° 12960/1999 - Altera o parágrafo 2º do artigo 1º, o artigo 4º e o inciso I do artigo 6 |
