| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/04/1999 |
| Data de publicação | 23/04/1999 |
| Ementa |
Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/04/1999 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
VEÍCULO TÁXI TRANSPORTE COLETIVO |
