| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/04/1999 |
| Data de publicação | 08/04/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PROJETO DE REURBANIZACAO DA CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 36/98) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/04/1999 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO CERTAME CONVÊNIO LOGRADOURO PÚBLICO - FAIXA PRIVATIVA LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES OBRAS OBRAS - PROJETO PUBLICIDADE TRÂNSITO BICICLETA URBANIZAÇÃO |
