CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.806 de 11 de Março de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/03/1999
Data de publicação 12/03/1999
Ementa

ALTERA E DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1. DA LEI N. 11452 DE06/12/93 QUE DISPOE SOBRE O "DIA DO MACON". (PL 542/98)

Situação

Não informado

Fonte 12/03/1999 , p. 1
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI