CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.791 de 17 de Fevereiro de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/02/1999
Data de publicação 18/02/1999
Ementa

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA 6 DE JUNHO, COMO SENDO O DIA DA MULHER PROGRESSISTA. (PL 424/98)

Situação

Não informado

Fonte 18/02/1999 , p. 1
Regulamentações

D 38088/99-REGULAMENTA A LEI

Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

D 38088/99-REGULAMENTA A LEI

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI