Tipo | LEI |
Data de assinatura | 04/11/1998 |
Data de publicação | 05/11/1998 |
Ementa |
INSTITUI O "DIA DO PROFISSIONAL DE SERVICOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 165/98) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 05/11/1998 , p. 1 |
Regulamentações |
D 37909/99-REGULAMENTA A LEI |
Revogações |
L 14485/07 - REVOGA A LEI |
Alterações |
D 37909/99-REGULAMENTA A LEI PL 102/07-REVOGA A LEI L 14485/07 - REVOGA A LEI |