CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.752 de 4 de Novembro de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/11/1998
Data de publicação 05/11/1998
Ementa

INSTITUI O "DIA DO PROFISSIONAL DE SERVICOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 165/98)

Situação

Não informado

Fonte 05/11/1998 , p. 1
Regulamentações

D 37909/99-REGULAMENTA A LEI

Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

D 37909/99-REGULAMENTA A LEI

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI