Tipo | LEI |
Data de assinatura | 04/11/1998 |
Data de publicação | 05/11/1998 |
Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | CELSO PITTA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/11/1998 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
AFIXAÇÃO ELEVADORES E MONTA-CARGAS MULTA PLACA INFORMATIVA ELEVADORES E MONTA-CARGAS CRIANÇA E ADOLESCENTE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC VISTORIA |