CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.751 de 4 de Novembro de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/11/1998
Data de publicação 05/11/1998
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/11/1998 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

AFIXAÇÃO

ELEVADORES E MONTA-CARGAS

MULTA

PLACA INFORMATIVA

ELEVADORES E MONTA-CARGAS

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

VISTORIA