CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 12.682 de 29 de Junho de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/06/1998
Data de publicação 30/06/1998
Ementa

INTRODUZ PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 11452, DE 06 DE DEZEMBRO DE1993, QUE DISPOE SOBRE O "DIA DO MACON". (PL 124/98)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 30/06/1998 , p. 1