Tipo | LEI |
Data de assinatura | 29/06/1998 |
Data de publicação | 30/06/1998 |
Ementa |
INTRODUZ PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 11452, DE 06 DE DEZEMBRO DE1993, QUE DISPOE SOBRE O "DIA DO MACON". (PL 124/98) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 30/06/1998 , p. 1 |