Tipo | LEI |
Data de assinatura | 06/05/1998 |
Data de publicação | 15/05/1998 |
Ementa |
OBRIGA OS COMERCIANTES E ANUNCIANTES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A CORRIGIR OS ERROS GRAMATICAIS EVENTUALMENTE OCORRIDOS NAS FAIXAS, CARTAZES,OUTDOORS E PLACAS DE PUBLICIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 928/97) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 15/05/1998 , p. 46 |
Palavras-chave |
MULTA PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - MULTAS |