| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/05/1998 |
| Data de publicação | 15/05/1998 |
| Ementa |
Dá nova redação aos incisos II e III do artigo 3º da Lei n. 10.309, de 22 de abril de 1987 |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/05/1998 , p. 44 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ANIMAIS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - MÉDICO VETERINÁRIO CARGO - BIÓLOGO |
