| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/01/1998 |
| Data de publicação | 09/01/1998 |
| Ementa |
Dispõe sobre a forma de acondicionamento de ferro-velho, sucatas e materiais reutilizáveis e/ou recicláveis nos locais que especifica, e dá outras providências |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/01/1998 , p. 2 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO MULTA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
